Termos de utilização
Política de privacidade

 

Qualquer esclarecimento adicional, pf não hesite em contactar-nos directamente!

Termos e Condições

Âmbito

O iVetClinic (adiante designado por "SERVIÇO") é um software de gestão de Centros de Atendimento Médico-Veterinários, comercializado sob a forma de subscrição periódica e disponibilizado ao SUBSCRITOR através da internet.

O SERVIÇO é desenvolvido e comercializado pela IVETS, LDA com sede na Rua Elísio de Melo, nr 28 2º andar, Sala 20 no Porto, identificada pelo NIPC 508 558 085 (adiante designada por "IVETS").

A subscrição e utilização do SERVIÇO implica a aceitação dos termos aqui descritos, celebrados entre o SUBSCRITOR e a IVETS.

A aceitação destes termos deverá ser efectuada pelo SUBSCRITOR ou seu representante legal antes do início da subscrição do SERVIÇO e sempre que existirem alterações aos mesmos. A aceitação dos presentes termos, revoga quaisquer outras versões anteriores.

A IVETS compromete-se a informar atempadamente o SUBSCRITOR sempre que existir qualquer alteração a este texto de forma a que possa aceitar os novos termos antes da sua entrada em vigor efectiva e poder continuar a utilizar o SERVIÇO.


Privacidade

Poderá consultar a nossa política de privacidade onde explicamos como tratamos os dados e quais as medidas de protecção de privacidade implementadas durante o uso do SERVIÇO. Ao utilizar o nosso SERVIÇO aceita automaticamente os temos da nossa política de privacidade e concede à IVETS autorização para utilizar esses dados de acordo com os termos nela descritos


Prestação do serviço

Durante o período de subscrição e utilização do SERVIÇO, poderá haver interrupções à prestação do serviço decorrentes de alterações ou actualizações ao SERVIÇO. Estas interrupções serão, sempre que possível, comunicadas atempadamente ao SUBSCRITOR, salvo por motivos de força maior ou imprevistos de ordem técnica.

A IVETS reserva-se ao direito de efectuar alterações ao âmbito, forma ou objecto da prestação do serviço sempre que assim o entender ou for necessário, podendo esta prestação terminar de forma temporária ou permanente a qualquer momento.

A IVETS prestará o apoio técnico necessário para a boa utilização do SERVIÇO sempre que o SUBSCRITOR o solicitar através dos contactos de suporte disponibilizados para o efeito.


Utilização do serviço

A utilização do SERVIÇO pressupõe a subscrição e pagamento de uma assinatura mensal, anual ou outra acordada pelas partes, válida pelo período correspondente. A IVETS reserva-se o direito de terminar o acesso ao SERVIÇO quando o pagamento não for efectuado atempadamente.

O término ou cancelamento da utilização do serviço é da inteira responsabilidade do SUBSCRITOR

Para aceder ao SERVIÇO, o SUBSCRITOR deverá utilizar um browser recomendado pela IVETS, com acesso permanente e fiável aos servidores da IVETS, através da internet. É da responsabilidade do SUBSCRITOR providenciar esse acesso.

O SUBSCRITOR compromete-se a utilizar os dados de autenticação que lhe foram atribuídos ou por ele escolhidos e a mantê-los confidenciais sem nunca os transmitir a pessoas ou sistemas não autorizados para o efeito.

O SUBSCRITOR compromete-se a não utilizar o SERVIÇO de forma abusiva que comprometam a integridade dos sistemas ou para fins ilegais, ilícitos, fraudulentos ou não autorizados.

A subscrição e utilização do SERVIÇO não implica a transmissão, nem a detenção das licenças de direitos de propriedade industrial ou intelectual a favor do SUBSCRITOR, comprometendo-se o SUBSCRITOR a não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender o SERVIÇO ou qualquer uma das suas funcionalidades para qualquer efeito.

O cumprimento pelo SUBSCRITOR dos termos aqui descritos é da sua única e inteira obrigação, não podendo ser inputadas à IVETS qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas sofridas


Limitação de responsabilidades

A IVETS compromete-se a disponibilizar e comercializar o SERVIÇO de boa-fé e não negligente, de acordo com o legalmente previsto.

Sem prejuízo do número anterior, o SUBSCRITOR aceita que a IVETS não poderá ser responsabilizada por qualquer dano directo, indirecto, acidental, especial, consequencial, incluindo, mas não limitados a, danos por lucros cessantes, boa-fé, uso indevido, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes da utilização do SERVIÇO.


Termos legais

O SUBSCRITOR aceita que a resolução de qualquer disputa legal será regida pela lei e tribunais portugueses.


Política de privacidade

Âmbito

O iVetClinic (adiante designado por "SERVIÇO") é um software de gestão de Centros de Atendimento Médico-Veterinários, comercializado sob a forma de subscrição periódica e disponibilizado ao SUBSCRITOR através da internet.

O SERVIÇO é desenvolvido e comercializado pela IVETS, LDA com sede na Rua Elísio de Melo, nr 28 2º andar, Sala 20 no Porto, identificada pelo NIPC 508 558 085 (adiante designada por "IVETS").


Capítulo I - do SUBSCRITOR

Recolha e Tratamento dos Dados

A IVETS pode proceder à recolha e tratamento de dados pessoais do SUBSCRITOR, e respectivos colaboradores no caso de pessoa colectiva, tais como:

  • Nome
  • Morada
  • Número de identificação fiscal
  • Localização geográfica
  • Números de telefone, fixo e móvel
  • Endereço de correio eletrónico (e-mail)
  • Endereço de IP

O tratamento destes dados é da responsabilidade da IVETS e é feito apenas depois do consentimento expresso do SUBSCRITOR. Consiste numa operação ou num conjunto de operações efetuadas sobre estes dados, por meios automatizados ou não automatizados, nomeadamente:

  • cumprimento de obrigações legais decorrentes de processos de subscrição do serviço e facturação do mesmo
  • comunicações e avisos sobre a prestação do serviço
  • campanhas de marketing e/ou publicitárias relativas aos serviços subscritos ou outros comercializados pela IVETS ou seus parceiros e fornecedores

A utilização e armazenamento dos dados será limitada ao período de subscrição e utilização do SERVIÇO. A IVETS reserva-se o direito de conservar os dados pessoais do SUBSCRITOR ou seus colaboradores pelo período necessário à realização dos contactos e transações comerciais, respetiva faturação e cumprimento das obrigações legais.

A IVETS reserva-se o direito de utilizar fornecedores externos para a instalação dos seus sistemas informáticos e armazenamento de dados neles contidos, com equipamentos e servidore localizados no Espaço Europeu, tendo em consideração que essas entidades deverão também cumprir todas as regras e leis aplicáveis.


Protecção dos Dados

A IVETS compromete-se a manter estritamente confidencial todos os dados recolhidos, não partilhando estes dados com qualquer entidade terceira sem autorização expressa do SUBSCRITOR, excepto se a tal obrigada por lei ou acção judicial.

A IVETS compromete-se a implementar todas as medidas minimamente razoáveis e exequíveis para o cumprimento do disposto no número anterior, nomeadamente:

  • limitar e regulamentar o acesso aos dados apenas a colaboradores devidamente autorizados para tal e protegidos por acordos de confidencialidade
  • registar quem, quando e como os dados foram lidos, inseridos, alterados ou eliminados

A IVETS compromete-se a comunicar de acordo com o previsto na lei toda e qualquer falha de segurança identificada, tanto aos detentores dos dados afectados como às respectivas autoridades competentes.


Direitos

De acordo com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, qualquer cliente da IVETS tem o direito de:

  • a qualquer momento, retirar ou alterar o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados pessoais
  • após a retirada do consentimento prestado, deixar de ser contactado para efeito de comunicações para as quais tinha acordado
  • solicitar informação acerca dos seus dados pessoais, a qualquer momento
  • solicitar a correção de qualquer dos seus dados pessoais fornecidos
  • solicitar a portabilidade dos mesmos, para a entidade que, para esse efeito indicar
  • solicitar a limitação de tratamento, eliminação ou obfuscação dos seus dados, e que não sejam necessários para o cumprimento de quaisquer obrigações legais ou contratuais
  • ser informado pela IVETS, caso esta, eventualmente, tiver a intenção de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para outros fins que não, os que, pelo presente concede o seu consentimento

Para o exercício dos direitos que lhes estão legalmente conferidos, o SUBSCRITOR deve contactar a IVETS, através dos contactos disponibilizados para o efeito.

O SUBSCRITOR é também plena e claramente informado que poderá apresentar qualquer reclamação, quanto à violação dos seus direitos, junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.


Capítulo II - dos CLIENTES do SUBSCRITOR

Recolha, Tratamento e Protecção de Dados

O SUBSCRITOR compromete-se a registar os dados dos CLIENTES para o qual obteve o devido consentimento expresso e a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao seu tratamento.

O SUBSCRITOR delega e autoriza a IVETS a recolher e tratar os dados dos CLIENTES do SUBSCRITOR.

A IVETS compromete-se a proteger os dados dos CLIENTES do subscritor, nos mesmos moldes descritos no capítulo I.


Direitos

O SUBSCRITOR compromete-se a disponibilizar aos seus CLIENTES todos os meios necessários de acordo com o previsto na lei nos mesmos moldes descritos no capítulo I.

A IVETS compromete-se a disponibilizar as ferramentas adequadas ao cumprimento das obrigações do SUBSCRITOR no que respeita a:

  • obtenção de consentimento
  • pedido de alteração e eliminação de dados
  • exportação de dados

Versão do documento: v1_20180518
Última actualização: 2015-05-18